Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

"Está na hora de todo mundo se cansar"

"O povo se cansou"

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Nove medidas provisórias do PAC trancam a pauta no Senado

OAB-SE entra com ação popular no STF contra transposição de rio

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Marco Aurélio pode corrigir atropelo jurídico da verticalização em favor da democracia, diz Nóbrega

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

O equilíbrio das relações tributárias

Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi, são técnicos da Receita Federal filiados ao Sindireceita - Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal.

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Centrais sindicais podem aceitar mínimo de R$ 360

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores